PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Prestamos consultoria e atuamos em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, destacando:

 

- consultoria previdenciária para adequação do caso concreto a legislação periodicamente atualizada com o objetivo de sempre obter o melhor quadro relacionado a aposentaria tanto em relação ao tempo quanto em relação ao valor do benefício.
- orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil
- ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários
- defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal
- recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas
- defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações
- formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);